| Projeto: |
|
PL 484 01/08/2007 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-484/2007
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0484-2007 |
| Promovente: |
|
Claudinho de Souza |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE PRESERVATIVOS E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA DE DIVULGAÇÃO SOBRE O USO DE PRESERVATIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
AVISO / BAR / CARTAZ / CASA NOTURNA / CLIENTE / DISTRIBUICAO GRATUITA / DIVULGACAO / FORNECIMENTO / GRATUIDADE / HOTEL / INCENTIVO / INFORMACAO / LEI 10.873/1990 / LEI 11.988/1996 / MOTEL / PRESERVATIVO / PRESERVATIVO FEMININO / REVOGACAO / SEX SHOP / USUARIO / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 18/07/2007 | Encaminhado em 04/09/2007 | | CCJ | Recebido em 04/09/2007 | Encaminhado em 01/11/2007 | | ECON | Recebido em 01/11/2007 | Encaminhado em 13/12/2007 | | SAUDE | Recebido em 13/12/2007 | Encaminhado em 07/04/2008 | | FIN | Recebido em 07/04/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 13/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 13/03/2009 | Encaminhado em 22/04/2009 | | FIN | Recebido em 22/04/2009 | Encaminhado em 03/02/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 03/02/2010 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 461/2008 de 27/08/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 11/09/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 477/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3930/2008
|
| Encerramento: |
|
01/02/2010. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |